O Burnout, também conhecido como Síndrome do Esgotamento Profissional, é identificada como CID-11 (Classificação Estática Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde), uma das doenças ocupacionais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Trata-se de um distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico e emocional decorrente de situações desgastantes no local de trabalho.
Alta produtividade, pouca recompensa.
Ao analisar a situação geral do mercado de trabalho, observamos uma maior incidência de casos de burnout em ambientes de escritório caracterizados por alta exigência, desorganização e relacionamentos tensos entre funcionários e liderança, somados à falta de recursos adequados.
Essas condições são propícias para desencadear conflitos de interesses, sobrecarga de tarefas, acúmulo ou desvio de funções, e dificuldade para desconectar após o expediente, criando um ambiente que desgasta a saúde mental dos colaboradores sem oferecer uma compensação financeira adequada.
O reflexo de um ambiente profissional tóxico é o aumento da insatisfação pessoal, sentimentos de insuficiência e incapacidade para realizar as atividades, desequilíbrio emocional, sintomas de ansiedade, depressão e estresse crônico, entre outras condições que comprometem a dignidade do trabalhador.
Empregador tem responsabilidade civil pelo bem-estar geral do trabalhador.
A responsabilidade civil do empregador em relação ao bem-estar e saúde mental do trabalhador é significativa e fundamentada tanto em normas regulatórias quanto em princípios éticos e legais.
No Brasil, diversos aspectos dessa responsabilidade estão detalhados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como em outras legislações pertinentes como a Constituição Federal e normas regulamentadoras específicas de segurança e saúde no trabalho.
Principais aspectos da responsabilidade civil do empregador
Ambiente de trabalho seguro
O empregador deve assegurar um ambiente de trabalho seguro e saudável, o que inclui a prevenção de acidentes e a proteção contra riscos específicos relacionados às atividades realizadas. Isso engloba também a saúde mental, evitando situações que possam causar estresse excessivo ou exposição a condições psicologicamente nocivas.
Monitoramento e prevenção
Além de garantir condições físicas adequadas, os empregadores devem monitorar a saúde mental de seus empregados, implementando programas de prevenção de doenças ocupacionais relacionadas ao estresse, assédio moral e outras condições psicossociais adversas.
Assistência médica e psicológica
Fornecer acesso a serviços médicos e psicológicos adequados, seja por meio de programas de assistência próprios ou através de seguro saúde que inclua cobertura para tratamentos psicológicos e psiquiátricos.
Cumprimento da legislação
Observar todas as leis aplicáveis relativas à saúde e segurança do trabalho, incluindo as Normas Regulamentadoras (NRs) que tratam especificamente dos aspectos de saúde ocupacional.
Quando ocorrerem incidentes que afetem a saúde mental dos trabalhadores, o empregador deve agir prontamente para resolver a situação, fornecendo todo o apoio necessário e realizando ajustes para evitar a repetição do problema.
Responsabilidade pelos danos
Em casos onde a negligência ou o descumprimento das normas de proteção resultem em dano psicológico, físico ou material ao empregado, o empregador pode ser responsabilizado civilmente, tendo que indenizar o trabalhador pelos eventos e suas consequências.
Burnout tem direito a licença médica?
Sim, o trabalhador diagnosticado com Burnout, uma doença ocupacional, tem direito a uma licença médica remunerada de até 15 dias, conforme indicação médica.
Se o período de afastamento exigido pela condição ultrapassar este prazo, o trabalhador pode solicitar o auxílio-doença junto ao INSS.
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Não ignore - busque orientação jurídica e psicológica!
Neste momento, você pode se sentir confuso(a) por não saber como lidar com problemas de saúde ou entender seus direitos como empregado. A melhor atitude é procurar orientação de profissionais qualificados que possam auxiliá-lo(a).
O primeiro passo é consultar um especialista em saúde mental para obter um diagnóstico preciso e iniciar um tratamento psiquiátrico adequado.
Após confirmar sua condição de saúde, é crucial buscar o apoio de um advogado especializado em Direito do Trabalho. Esse profissional poderá mediar a situação, representá-lo(a) judicialmente e buscar uma indenização pelos danos sofridos.
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