No Direito Trabalhista Brasileiro, tanto o acúmulo de tarefas quanto o desvio de função envolvem questões de gestão inadequada das responsabilidades de um empregado, mas são conceitos distintos. Veja as características de cada um a seguir.
Acúmulo de Tarefas
O acúmulo de tarefas ocorre quando um empregado é obrigado a executar mais tarefas do que aquelas para as quais foi originalmente contratado, sem alteração na natureza das tarefas compatíveis com sua função.
Isso significa que o trabalhador continua realizando as atividades previstas em seu contrato de trabalho, mas lhe são atribuídas mais responsabilidades adicionais, frequentemente sem compensação adequada.
Por exemplo, um assistente administrativo que também é encarregado de tarefas de limpeza ou manutenção, além de suas responsabilidades regulares, sem que isso seja parte de seu contrato original.
Desvio de Função
O desvio de função acontece quando o empregado é designado para realizar tarefas que diferem completamente das funções para as quais foi contratado, muitas vezes sem o devido ajuste salarial ou mudança formal em seu contrato. Isso envolve uma mudança na natureza do trabalho que vai além das atribuições para as quais o empregado foi originalmente contratado.
Um exemplo seria um contador designado para realizar tarefas de marketing, uma área completamente diferente de sua especialização e descrição de trabalho original.
Como o acúmulo ou desvio de função prejudica o trabalhador?
O acúmulo de tarefas e o desvio de função são irregularidades trabalhistas que podem prejudicar o trabalhador de várias maneiras, impactando tanto sua saúde quanto sua carreira. Veja como:
Sobrecarga física e mental
O acúmulo de tarefas faz com que o trabalhador realize atividades além do que é razoável para sua função original, gerando sobrecarga e estresse. Essa demanda excessiva pode levar ao esgotamento físico e emocional, com aumento do risco de problemas de saúde, como ansiedade, estresse e até a síndrome de esgotamento profissional (burnout).
Falta de reconhecimento e compensação financeira
Em ambos os casos, o trabalhador muitas vezes acaba realizando atividades extras ou diferentes sem receber compensação salarial adequada. Esse desequilíbrio entre esforço e remuneração leva a uma sensação de desvalorização, prejudicando a motivação e o engajamento.
Impacto na qualidade do trabalho
O desvio de função pode colocar o trabalhador em uma posição para a qual ele não está preparado ou qualificado, prejudicando a qualidade do trabalho e aumentando a chance de erros. No caso do acúmulo de tarefas, a pressão para realizar várias atividades paralelas pode resultar em uma entrega menos eficiente.
Impedimento de crescimento profissional
Trabalhar em uma função para a qual não foi contratado ou com carga adicional desproporcional dificulta que o empregado foque em desenvolver suas habilidades reais e crescer em sua carreira. Esse desvio de foco pode impedir promoções ou oportunidades de qualificação mais alinhadas à sua profissão.
Má relação com empregador
O acúmulo de tarefas e o desvio de função, se não abordados com transparência, podem levar a um desgaste na relação com o empregador. A falta de alinhamento com a função original e a falta de reconhecimento podem criar um ambiente de trabalho desmotivador, afetando a produtividade e a satisfação do trabalhador.
Quais são as consequências jurídicas?
Ambas as situações podem levar a questões legais, como a indenização pelos danos morais e multas por infrações trabalhistas, bem como ajuste salarial ou retorno à sua função original, dependendo das circunstâncias e das provas disponíveis sobre a natureza das tarefas realizadas em relação ao contrato de trabalho.
Caso não queira manter a relação de emprego, saiba que você tem direito à rescisão indireta por descumprimento do contrato de trabalho. Essa modalidade garante a saída do trabalhador com todos os direitos da demissão sem justa causa, incluindo saque do FGTS e guias do seguro-desemprego.
O ideal é que seja rápido para reivindicar seus direitos, evitando que sejam comprometidos pela interpretação de perdão tácito, que ocorre quando a parte prejudicada parece aceitar a situação sem contestação. Saiba mais sobre o tema neste artigo.
Em caso de dúvidas ou complicações devido ao acúmulo de tarefas, ou desvio de função, busque orientação de um advogado trabalhista do escritório Guedes & Guedes Advogados.
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