O Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como BPC-Loas, é um dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, voltado a idosos ou portadores de deficiência. Foram criados a partir da Lei Orgânica da Assistência Social, cujo objetivo é fornecer um salário mínimo assistencial para suprir as necessidades básicas dos seus beneficiários.
Para receber os benefícios do BPC-Loas, a pessoa deve atender os requisitos mínimos necessários - falaremos mais sobre eles a seguir - mas, diferente de outros benefícios do INSS, ele se destaca por não exigir um prazo mínimo de contribuição.
Requisitos para receber o BPC-LOAS
Como mencionamos anteriormente, esse é um benefício pago tanto para idosos quanto para pessoas com deficiência. Embora estejam incluídos no mesmo grupo assistencial, suas limitações e necessidades são diferentes, portanto, cada um possui seus próprios requisitos mínimos para recebimento do benefício.
BPC-LOAS para idosos
Para garantir o benefício, o idoso deve: ter idade mínima de 65 anos; comprovar situação de pobreza ou vulnerabilidade social; deve comprovar que não possui meios para prover a própria manutenção ou contar com sua família; a renda per capita não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo; e deve estar registrado no Cadastro Único.
BPC-LOAS para PCD
Para garantir o benefício, a pessoa com deficiência deve: comprovar sua deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, independente da idade, comprovando sua impossibilidade total para participar na sociedade; comprovar situação de pobreza ou vulnerabilidade social; apresentar laudo médico com avaliação da deficiência como impedimento a longo prazo por pelo menos dois anos; a renda per capita não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo; e deve estar registrado no Cadastro Único.
Prova de Vida do INSS
Se você recebe ou está recorrendo ao seu direito de recebimento do BPC-LOAS, fique atento à prova de vida do INSS. O procedimento de prova de vida que garante a continuidade de recebimento do seguro foi suspenso durante a pandemia de 2020, como medida preventiva para evitar o contágio do vírus Covid-19.
A partir de Junho de 2021, o ciclo de prova de vida do INSS voltou a ser obrigatório. A grande novidade é que agora a validação ficou mais fácil e também pode ser realizada através do aplicativo Meu INSS.
Quer saber mais sobre seus Direitos Previdenciários? Converse com um advogado de sua confiança e tire suas dúvidas sobre o direito e garantias do INSS ao segurado.
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