Qual o prazo para o INSS analisar benefícios?

Entenda como ficou o prazo para análise do INSS após acordo com Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União. Veja abaixo os detalhes. 

 

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o órgão responsável pela distribuição de seguros e benefícios aos trabalhadores contribuintes (segurado) e seus dependentes legais. O recebimento dos benefícios podem variar de acordo com o tempo de contribuição, por isso é importante ficar atento às atualizações de prazos do INSS.

Em 10 de Junho de 2021, entrou em vigor os novos prazos para análise de benefícios do INSS, que podem variar de 30 a 90 dias para a concessão, prazo que pode variar de acordo com o benefício previdenciário.

A Lei previa um prazo limite de 45 dias para analisar os benefícios, no entanto, o instituto não estava cumprindo os prazos, atrasando as demandas. Após acordo entre o INSS, Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), novos prazos de análise dos benefícios vigoram no Brasil.

Caso as análises ultrapassem os prazos estabelecidos, a Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos deve dar prioridade, atendendo a demanda em até 10 dias. O descumprimento das obrigações pode acarretar em pagamento de juros de mora (aplicados à poupança) e correção monetária (Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC).

A seguir, confira os novos prazos de análise do INSS após o acordo.

 

Prazo de análise de acordo com o benefício e auxílio previdenciário:

• Salário-maternidade: 30 dias.
• Aposentadoria por invalidez comum e acidentária: 45 dias.
• Auxílio-doença comum e por acidente de trabalho: 45 dias.
• Pensão por morte: 60 dias.
• Auxílio-reclusão: 60 dias.
• Auxílio-acidente: 60 dias.
• Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias.
• Benefício assistencial ao idoso: 90 dias.
• Aposentadorias, salvo por invalidez: 90 dias.

 

Prazos para cumprimento de decisões judiciais (considerados a partir da intimação do INSS):

• Benefícios por incapacidade: 25 dias.
• Benefícios assistenciais: 25 dias.
• Benefícios de aposentadorias, pensões e outros auxílios: 45 dias.
• Ações revisionais, emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), averbação de tempo, emissão de boletos de indenização: 90 dias.
• Juntada de documentos de instrução (processos administrativos e outras informações, às quais o Judiciário não tenha acesso): 30 dias.
• Implantação em tutela de urgência: 15 dias.

 

Caso conste documentos pendentes da parte do beneficiário, o INSS deve informar o segurado com a relação de documentos que devem ser apresentados. Durante este período, o prazo permanece suspenso até que os documentos sejam entregues. Para que o consumidor não seja prejudicado, deve tomar ciência dos prazos de entrega dos documentos e entregá-los em dia para que o processo seja continuado.

 

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